Um pai pode vender um imóvel ao filho?

Quando os pais têm mais de um filho, essa dúvida é bem comum. Pode, sim, ser realizada essa venda, entretanto, deve estar conforme as leis, para que o contrato e a forma do negócio sejam efetuados.

Existem alguns contratos fraudulentos, que simulam uma venda quando pode ser uma doação de pai para filho, sendo que o pai só pode dispor de metade de sua herança, porque os herdeiros já possuem direitos na parte da herança que lhes pertencem.

Pai ou mãe podem vender seu imóvel para um dos filhos, desde que tenham a permissão expressa (por escrito) dos outros filhos e do cônjuge, conforme o artigo 496 do Código Civil, porque se isso não ocorrer, a venda será anulada.

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