30 abril

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Por que contratar advogado especialista em direito imobiliário para sua segurança?

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No complexo mundo do mercado imobiliário, onde cada transação pode ser repleta de nuances legais e potenciais armadilhas, a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário não é apenas um luxo – é uma necessidade absoluta. Este artigo destaca por que fazer essa escolha é crucial para proteger seus direitos e garantir a segurança em suas transações imobiliárias. A Complexidade das Leis Imobiliárias As leis que regem a propriedade, compra, venda, e o aluguel de imóveis são intrinsecamente complexas e variam de uma localidade para outra. Isso significa que o que é aplicável em um estado ou país pode ser completamente diferente...

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29 março

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Averbação de imóvel: o que isso significa?

Postado por Sylvio Administração

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Averbar um imóvel é, em outras palavras, oficializar alguma atualização ou modificação realizada sob determinada propriedade, bem como as informações do proprietário na matrícula, sendo uma ação essencial para qualquer bem, proporcionando segurança aos envolvidos e assegurando, ainda, que eventuais acordos serão cumpridos, tais como a compra e venda. O que deve ser averbado? Basicamente, todas as atualizações referentes ao imóvel, tais como: Divisão dos lotes; Mudanças de logradouro; Atualização no status civil dos proprietários (casamento, divórcio, etc.); Proprietário atual; Mudanças estruturais, benfeitorias e desmembramentos na construção; Contrato de locação. Quando as devidas averbações estão em dia, é possível ter acesso às informações atuais e a todo o histórico...

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29 março

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Direito de preferência: como funciona?

Postado por Sylvio Administração

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O direito de preferência está previsto na seção V (artigo 27 e ss.), da Lei do Inquilinato, de autoria do Prof. Sylvio Capanema de Souza, e nas hipóteses de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos e de dação em pagamento, o locatário terá preferência para adquirir o imóvel em igualdade de condições com terceiros. Entretanto, o direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação (Artigo 32). Sendo assim, o locador, antes de efetivar o negócio, deve notificar previamente o locatário...

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29 março

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Tenho direito ao imóvel dos meus sogros?

Postado por Sylvio Administração

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Essa dúvida é mais comum do que se imagina, pois, comumente, o casal decide construir sua casa no terreno dos sogros e, no caso de separação, ficam sem saber como ficará a partilha dos bens. Então, tenho direito? Segundo a Legislação Brasileira, quem construiu o imóvel, ainda que em terreno de terceiros, como os sogros, pode ter direito ao recebimento de indenização, sendo possível ao cônjuge ou companheiro(a) pleitear parte do valor gasto na construção. Procure um advogado de sua confiança para te orientar e esclarecer todas as suas dúvidas! ...

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29 março

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Diferença entre turbação, esbulho e ameaça

Postado por Sylvio Administração

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Nas redes sociais, TV e jornais, vemos frequentemente notícias a respeito de invasões de prédios públicos, terras e fazendas. Para isso, possuímos, na legislação, a possibilidade de utilizarmos das denominadas ações possessórias, conferindo, ao possuidor do imóvel, o direito de pleitear a reintegração ou manutenção da sua posse. Essas ações buscam proteger a posse que está sendo, de alguma forma, molestada. Em alguns casos, o possuidor pode ter seu direito de posse infringido, quer seja pela efetiva privação da posse, quer seja pela ameaça da sua privação. Essas lesões ao direito de posse são chamadas, tecnicamente, de turbação, esbulho ou ameaça,...

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29 março

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Construção Ajustada: o que isso significa?

Postado por Sylvio Administração

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Também chamado de “built to suit”, inserido na Lei do Inquilinato em 2012, trata-se de uma modalidade de locação em que, ao contrário do que ocorre em uma locação tradicional, o locador se compromete a construir um prédio ou a reformar substancialmente o imóvel para atender às necessidades do futuro locatário. Nesses casos, o locador concorda em efetuar um investimento, normalmente elevado, diante do compromisso de um contrato de locação, de maneira que o aluguel não irá remunerar apenas o uso do imóvel, como também o investimento previamente realizado. Em outras palavras, a construção ajustada nada mais é do que a construção...

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09 janeiro

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Um pai pode vender um imóvel ao filho?

Postado por Sylvio Administração

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Quando os pais têm mais de um filho, essa dúvida é bem comum. Pode, sim, ser realizada essa venda, entretanto, deve estar conforme as leis, para que o contrato e a forma do negócio sejam efetuados. Existem alguns contratos fraudulentos, que simulam uma venda quando pode ser uma doação de pai para filho, sendo que o pai só pode dispor de metade de sua herança, porque os herdeiros já possuem direitos na parte da herança que lhes pertencem. Pai ou mãe podem vender seu imóvel para um dos filhos, desde que tenham a permissão expressa (por escrito) dos outros filhos e do...

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09 janeiro

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Se atrasar as parcelas do meu imóvel, posso perdê-lo?

Postado por Sylvio Administração

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Imagine adquirir um imóvel financiado com o banco e, após atrasar algumas parcelas, perdê-lo. Quando ocorre um atraso de 3 (três) meses ou um prazo estabelecido no contrato, o consumidor receberá uma notificação, concedendo um prazo de 15 dias para que a dívida seja solvida. Caso o pagamento não seja efetuado, o bem poderá ser tomado pela instituição financeira, que também poderá levá-lo a leilão, onde o comprador, além de perder o imóvel, provavelmente perderá todo o dinheiro investido, principalmente se o montante obtido na arrematação for inferior ao valor do débito a ser quitado. É necessária muita atenção em relação...

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09 janeiro

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Quem se responsabiliza por um prédio em ruínas?

Postado por Sylvio Administração

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O que mais encontramos são casas e prédios em ruínas, podendo resultar em graves ferimentos se atingirem alguém; entretanto, de quem é a culpa se algo acontecer, como qualquer parte da estrutura cair e ferir alguma pessoa ou resultar em danos para o prédio vizinho? Conforme o art. 937 do Código Civil, o dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta. Portanto, cuide bem de seu imóvel, já que a falta de manutenção pode ocasionar sérios problemas para a saúde de terceiros ou prejuízos ao seu...

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09 janeiro

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Posso alugar minha vaga da garagem?

Postado por Sylvio Administração

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Essa é uma das dúvidas mais comuns para quem vai morar ou já reside em condomínios. Alguns moradores possuem mais de um veículo e necessitam de espaço, enquanto outros não têm nenhum e querem ganhar uma renda extra. Por isso, atenção a esses pontos: É necessário esclarecer que não existe necessidade de previsão expressa na convenção de condomínio para o aluguel da vaga de garagem entre condôminos; Entretanto, com a instituição da Lei Federal n.º 12.607, de 4 de abril de 2012, passou a ser vedada a venda ou aluguel das vagas de garagem para pessoas que não residam no condomínio, salvo exceção,...

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